Notícias - ARTV- 13 de Agosto de 2003
Câmara aprova projeto de regionalização da programação das emissoras de rádio e TV

Brasília - Depois de 12 anos de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou hoje o projeto de lei que exige das emissoras de rádio e TV a veiculação de programas regionais com conteúdos culturais e jornalísticos. O projeto, que fixa os percentuais para a produção regional na programação das emissoras, é de autoria da deputada Jandira Feghali, do PC do B do Rio de Janeiro, e segue agora para apreciação do Senado.

O projeto abrirá espaço para novos talentos. "Ele representa a oportunidade de o Brasil assistir as produções artísticas e jornalísticas de todo o País, dando chance aqueles que estão fora do eixo Rio-São Paulo", reforçou a deputada.

Segundo o texto do projeto elaborado em 1991, "as emissoras de rádio e televisão ficam obrigadas a exibir em sua programação diária, das 7 horas às 23 horas, com um mínimo de 30% de programas culturais, artísticos e jornalísticos totalmente produzidos e emitidos no local de sua sede".

O projeto estipula um mínimo de 15% de programas culturais e artísticos, sendo deste total, um mínimo de 5% que deverão ser destinados à apresentação de teledramaturgia. Os outros 15% deverão ser dedicados a programas jornalísticos.

Confira o texto do projeto no site da deputada Jandira Feghali. http://www.jandira.org.br/apresenta_projetos.php?id=3

FONTE: ARTV - Associação dos Roteiristas de TV, Cinema e outra mídias. http://www.artv.art.br/